Renovação de autorização para rádio comunitária em Uraí
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uraí, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 27/06/2022
- Última votação
- 16/12/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 124/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1038/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária no município de Uraí (Paraná) por 10 anos. A decisão já havia sido tomada pela Portaria do Ministério das Comunicações, e agora é referendada pelo Congresso Nacional, como exigido para atos desse tipo.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Uraí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uraí, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.