Renovação de rádio comunitária em Bezerros (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 15/08/2022
- Última votação
- 16/12/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 114/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1041/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Associação Míriam de Amparo Social e Cultural executar rádio comunitária em Bezerros (PE). A rádio poderá funcionar por mais 10 anos, a partir de 18 de novembro de 2014, sem exclusividade de operação.
- Renova autorização da Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros para operar rádio comunitária
- Período de renovação: 10 anos a partir de 18 de novembro de 2014
- Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem funcionar na mesma região)
- Base legal: Portaria nº 1.883, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Vigência: a partir da publicação do decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 1.883, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.