Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/08/2022
Última votação
16/12/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 114/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1041/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para a Associação Míriam de Amparo Social e Cultural executar rádio comunitária em Bezerros (PE). A rádio poderá funcionar por mais 10 anos, a partir de 18 de novembro de 2014, sem exclusividade de operação.
Renova autorização da Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros para operar rádio comunitária
Período de renovação: 10 anos a partir de 18 de novembro de 2014
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem funcionar na mesma região)
Base legal: Portaria nº 1.883, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Vigência: a partir da publicação do decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaOrganizações sem fins lucrativosComunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.883, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Míriam de Amparo Social e Cultural de Bezerros para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco.