Renovação de autorização de rádio comunitária em Inajá (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Moxotó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inajá, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2023
Última votação
08/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 237/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1043/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária e Cultural de Moxotó execute serviço de radiodifusão comunitária em Inajá (PE) por 10 anos. A renovação foi originalmente autorizada em setembro de 2017 e entrou em vigor em julho de 2016.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos a partir de 17 de julho de 2016
Beneficiária: Associação Comunitária e Cultural de Moxotó
Localização: Município de Inajá, Estado de Pernambuco
Sem direito de exclusividade no serviço de radiodifusão
Baseado na Portaria nº 4.506/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 4.506, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Moxotó para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inajá, Estado de Pernambuco.