Renovação de autorização para rádio comunitária em Buique
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buique, Estado de Pernambuco.
A proposição aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar rádio comunitária em Buique (PE) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em 2015 através de portaria ministerial e agora é formalizada pelo Congresso.
Renova autorização para radiodifusão comunitária sem exclusividade
Beneficiária: Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique
Duração: 10 anos a contar de 10 de agosto de 2015
Localização: Município de Buique, Estado de Pernambuco
Formaliza ato administrativo (Portaria nº 2.199/2017)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de serviços públicos de comunicaçãoassociações culturais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 2.199, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE