Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buique, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/09/2023
Última votação
08/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 159/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1044/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo renova por 10 anos a autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária na cidade de Buíque, Pernambuco. A renovação começa em agosto de 2015 e a operação é sem direito de exclusividade, permitindo que outras emissoras comunitárias funcionem na mesma região.
Renova autorização da Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buíque para operar rádio comunitária
Duração de 10 anos, com retroatividade a 10 de agosto de 2015
Operação sem direito de exclusividade no Município de Buíque, Pernambuco
Ratifica Portaria nº 2.199 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de junho de 2017
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Movimento Cultural Pró-Cidadão de Buique para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buique, Estado de Pernambuco.