Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Cristã de Paulista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização para que a Associação Cultural Cristã de Paulista continue operando uma rádio comunitária no município de Paulista (PE) por mais 10 anos. A medida formaliza um ato do Ministério de Comunicações de 2017 que já havia concedido essa renovação.
Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos a partir de 20 de dezembro de 2011
Associação Cultural Cristã de Paulista é a responsável pela operação
Abrange exclusivamente o Município de Paulista, Estado de Pernambuco
Não confere direito de exclusividade à associação
Baseia-se em Portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de junho de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessão de serviço público de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE