Renovação de rádio comunitária em Paulista (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Cristã de Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 29/09/2023
- Última votação
- 19/09/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 115/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1047/2021 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a renovação da autorização para que a Associação Cultural Cristã de Paulista possa transmitir uma rádio comunitária em Paulista (PE) pelos próximos 10 anos. A rádio funciona sem exclusividade e prestará serviço público de radiodifusão comunitária na cidade.
- Renova autorização para transmissão de rádio comunitária por 10 anos
- Beneficiária: Associação Cultural Cristã de Paulista
- Localização: Município de Paulista, Estado de Pernambuco
- Serviço sem direito de exclusividade
- Vigência iniciada em 20 de dezembro de 2011
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 576, de 7 de junho de 2017 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Cristã de Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.