Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Cristã de Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/09/2023
Última votação
19/09/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 115/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1047/2021 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a renovação da autorização para que a Associação Cultural Cristã de Paulista possa transmitir uma rádio comunitária em Paulista (PE) pelos próximos 10 anos. A rádio funciona sem exclusividade e prestará serviço público de radiodifusão comunitária na cidade.
Renova autorização para transmissão de rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Cultural Cristã de Paulista
Localização: Município de Paulista, Estado de Pernambuco
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 576, de 7 de junho de 2017 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Cristã de Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.