Renovação de autorização de rádio comunitária em Cabo de Santo Agostinho
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
A proposição aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar uma rádio comunitária em Cabo de Santo Agostinho (Pernambuco) por mais 10 anos. Trata-se de um ato confirmado pelo Congresso Nacional, sem caráter legislativo inovador.
Renova autorização para 'Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos' operar rádio comunitária
Vigência de 10 anos, a partir de 16 de agosto de 2014 (conforme Portaria de 2018)
Localização: Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco
Serviço sem exclusividade (outras entidades podem também operar rádios comunitárias no local)
Aprovação ocorre mediante Decreto Legislativo (formalidade congressual)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarádio comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 7.590, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE