Renovação de rádio comunitária em Cabo de Santo Agostinho (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/09/2023
Última votação
08/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 238/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1057/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização concedida à Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos para operação de uma rádio comunitária em Cabo de Santo Agostinho (PE). A autorização é válida por 10 anos, a partir de agosto de 2014, e foi originally outorgada via portaria ministerial em 2018.
Aprova a renovação da autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos no município de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Período de validade: a partir de 16 de agosto de 2014
Sem exclusividade — outras entidades podem operar na mesma localidade
Embasamento: Portaria nº 7.590, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de comunicação localautorização de mídia
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.