Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Assistência Comunitária José Belém para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vigia, Estado do Pará.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização de funcionamento de uma rádio comunitária na cidade de Vigia (PA) por mais 10 anos. A Fundação de Assistência Comunitária José Belém poderá continuar operando a emissora sem exclusividade.
Renova autorização da Fundação de Assistência Comunitária José Belém para operar rádio comunitária
Vigência de 10 anos a partir de 24 de junho de 2015
Operação sem direito de exclusividade no município de Vigia, Pará
Aprova ato da Portaria nº 6.845, de 16 de janeiro de 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.845, de 16 de janeiro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE