Renovação de autorização para rádio comunitária em Vigia, Pará
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Assistência Comunitária José Belém para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vigia, Estado do Pará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/09/2023
Última votação
08/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 239/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1058/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Fundação de Assistência Comunitária José Belém possa continuar operando uma rádio comunitária no município de Vigia, Pará, pelo período de 10 anos a partir de junho de 2015.
Aprova a renovação de autorização para operação de rádio comunitária pela Fundação de Assistência Comunitária José Belém
Vigência da renovação é de 10 anos contados a partir de 24 de junho de 2015
Autorização não confere direito de exclusividade à fundação
Rádio comunitária funciona no Município de Vigia, Estado do Pará
radiodifusão comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Assistência Comunitária José Belém para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vigia, Estado do Pará.