PDL 1060/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização para rádio comunitária em Nova Olímpia

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM de Nova Olímpia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Olímpia, Estado do Mato Grosso.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

18/11/2021

Última votação

11/04/2023

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 116/2025
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 1060/2021 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Rádio FM de Nova Olímpia executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Olímpia, no Mato Grosso. A renovação foi concedida por 10 anos a partir de outubro de 2012.

• Aprova renovação da autorização para executar radiodifusão comunitária por 10 anos
• Validade a partir de 31 de outubro de 2012 até 31 de outubro de 2022
• Beneficiária: Associação Comunitária Rádio FM de Nova Olímpia (Mato Grosso)
• Serviço sem direito de exclusividade no município
• Baseado em Portaria nº 2.126 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 11/04/2023Aprovada a Redação Final.

Resultado da votação — 11/04/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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