Renovação de licença de rádio comunitária em São Gabriel
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Brasil Comunitário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
24/08/2023
Última votação
20/06/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 58/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1062/2021 ↗
Em resumo
Aprova a renovação da licença para uma associação comunitária explorar um serviço de rádio comunitária em São Gabriel (RS) por mais 10 anos. A decisão ratifica ato administrativo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Renova autorização para Associação Brasil Comunitário operar rádio comunitária em São Gabriel, Rio Grande do Sul
Vigência de 10 anos a partir de 19 de agosto de 2014 (contagem retroativa na portaria original)
Serviço explorado sem direito de exclusividade
Aprovação ratifica portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 1.449/2017
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.449, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Brasil Comunitário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.