Renovação de rádio comunitária em São Francisco de Assis
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 27/06/2022
- Última votação
- 16/12/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 60/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1065/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana executar radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Assis (RS) por mais 10 anos. Afeta a entidade e a comunidade local que receberá o serviço de rádio comunitária.
- Autorização renovada por 10 anos a partir de 31 de julho de 2013
- Rádio comunitária sem direito de exclusividade no município
- Associação: Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana
- Localização: São Francisco de Assis, Rio Grande do Sul
- Decreto entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 4.874, de 19 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Sentinela Pampeana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Assis, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.