Renovação de autorização para rádio comunitária em Pinhais (PR)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Amigos de Pinhais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhais, Estado do Paraná.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Amigos de Pinhais operar uma rádio comunitária no município de Pinhais (PR) por mais 10 anos. A renovação foi previamente concedida pelo Ministério da Comunicações em 2019 e agora recebe o aval legislativo necessário.
Renova autorização para a Associação Amigos de Pinhais executar radiodifusão comunitária
Validade de 10 anos, contados a partir de 28 de junho de 2015
Serviço sem direito de exclusividade, no Município de Pinhais, Paraná
Formaliza ato já concedido pela Portaria nº 4.714/2019 do Ministério da Comunicações
Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessões de radiofrequênciaentidades sem fins lucrativos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.714, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE