PDL 1068/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Umarizal-RN

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

06/09/2023

Última votação

22/08/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 59/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1068/2021 ↗

Em resumo

O Congresso aprova a renovação de autorização para uma organização comunitária executar serviço de rádio no município de Umarizal, Rio Grande do Norte, por um período de 10 anos a partir de 2018. Essa autorização já havia sido concedida por portaria ministerial em 2019 e agora recebe aprovação legislativa formal.

• Aprova a Portaria nº 4.870/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Renova autorização de serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca
• Período de vigência: 2 de junho de 2018 a 2 de junho de 2028
• Execução sem direito de exclusividade no município de Umarizal, RN
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 4.870, de 19 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.

Resultado da votação — 22/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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