Renovação de autorização para rádio comunitária em Umarizal-RN
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/09/2023
Última votação
22/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 59/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1068/2021 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a renovação de autorização para uma organização comunitária executar serviço de rádio no município de Umarizal, Rio Grande do Norte, por um período de 10 anos a partir de 2018. Essa autorização já havia sido concedida por portaria ministerial em 2019 e agora recebe aprovação legislativa formal.
Aprova a Portaria nº 4.870/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Renova autorização de serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca
Período de vigência: 2 de junho de 2018 a 2 de junho de 2028
Execução sem direito de exclusividade no município de Umarizal, RN
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localorganização da sociedade civil
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 4.870, de 19 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte.