Renovação de concessão de rádio comunitária em Jataizinho
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
A proposição aprova a renovação da autorização de uma rádio comunitária para funcionar no município de Jataizinho, Estado do Paraná, pelos próximos 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em 2011 pela Portaria nº 6.679 do Ministério da Comunicação.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária
Beneficiária: Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho
Duração: 10 anos a partir de 6 de setembro de 2011
Abrangência: Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Sem direito de exclusividade do serviço
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 6.679, de 6 de janeiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE