Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
13/11/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 241/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1078/2021 ↗
Em resumo
O Decreto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Jataizinho (Paraná) continuar operando uma rádio comunitária. A renovação vale 10 anos, a partir de 6 de setembro de 2011, conforme ato do Ministério das Comunicações de 2016.
Aprova renovação da autorização para rádio comunitária em Jataizinho, Paraná
Autorização é para a Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho
Validade de 10 anos a partir de 6 de setembro de 2011
Serviço sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar no município)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.679, de 6 de janeiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataizinho, Estado do Paraná.