Renovação de rádio comunitária em Jataizinho (PR)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 13/11/2023
- Última votação
- 10/10/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 241/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1078/2021 ↗
Em resumo
O Decreto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Jataizinho (Paraná) continuar operando uma rádio comunitária. A renovação vale 10 anos, a partir de 6 de setembro de 2011, conforme ato do Ministério das Comunicações de 2016.
- Aprova renovação da autorização para rádio comunitária em Jataizinho, Paraná
- Autorização é para a Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho
- Validade de 10 anos a partir de 6 de setembro de 2011
- Serviço sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar no município)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 6.679, de 6 de janeiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.