Renovação de autorização para rádio comunitária em Diamante D'Oeste
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/09/2023
Última votação
08/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 242/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1082/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que uma associação cultural de Diamante D'Oeste (PR) continue operando uma rádio comunitária local por mais 10 anos. A autorização é de caráter não exclusivo.
Renova por 10 anos a autorização para a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste operar rádio comunitária
Autorização sem direito de exclusividade (outras podem ser autorizadas)
Vigência iniciada em 16 de dezembro de 2014, conforme Portaria nº 4.722 do MCTIC de 2019
Abrange o município de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná
Decreto Legislativo (forma de aprovação legislativa de ato administrativo)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações culturaiscomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.722, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.