PDL 1082/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Diamante D'Oeste

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

05/09/2023

Última votação

08/08/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 242/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1082/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que uma associação cultural de Diamante D'Oeste (PR) continue operando uma rádio comunitária local por mais 10 anos. A autorização é de caráter não exclusivo.

• Renova por 10 anos a autorização para a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste operar rádio comunitária
• Autorização sem direito de exclusividade (outras podem ser autorizadas)
• Vigência iniciada em 16 de dezembro de 2014, conforme Portaria nº 4.722 do MCTIC de 2019
• Abrange o município de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná
• Decreto Legislativo (forma de aprovação legislativa de ato administrativo)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 4.722, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.

Resultado da votação — 08/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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