Renovação de autorização para rádio comunitária em São Jorge d'Oeste
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária RCS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge d´Oeste, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 06/12/2023
- Última votação
- 21/11/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 244/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1085/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Rádio Comunitária RCS execute serviço de radiodifusão comunitária em São Jorge d'Oeste, Paraná, por mais 10 anos. A autorização já estava vigente desde 2017 e agora é oficialmente prorrogada.
- Renova autorização da Associação Rádio Comunitária RCS por 10 anos
- Período de vigência: de 8 de agosto de 2017 até 8 de agosto de 2027
- Localização: Município de São Jorge d'Oeste, Estado do Paraná
- Serviço: radiodifusão comunitária, sem direito de exclusividade
- Baseado na Portaria nº 5.243 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2019
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 5.243, de 14 de outubro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária RCS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge d´Oeste, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.