Renovação de autorização para rádio comunitária em São Jorge d'Oeste
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária RCS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge d´Oeste, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/12/2023
Última votação
21/11/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 244/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1085/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Rádio Comunitária RCS execute serviço de radiodifusão comunitária em São Jorge d'Oeste, Paraná, por mais 10 anos. A autorização já estava vigente desde 2017 e agora é oficialmente prorrogada.
Renova autorização da Associação Rádio Comunitária RCS por 10 anos
Período de vigência: de 8 de agosto de 2017 até 8 de agosto de 2027
Localização: Município de São Jorge d'Oeste, Estado do Paraná
Serviço: radiodifusão comunitária, sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 5.243 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2019
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.243, de 14 de outubro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária RCS para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jorge d´Oeste, Estado do Paraná.