Renovação de autorização para rádio comunitária em Pedra (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pedrense de Eventos Comunitários para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/09/2023
Última votação
15/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 245/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1089/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Pedrense de Eventos Comunitários operar uma rádio comunitária no município de Pedra (PE) por mais 10 anos. A medida valida um ato do Ministério da Comunicação de 2019 que já havia autorizado a operação.
Renova autorização para a Associação Pedrense de Eventos Comunitários operar rádio comunitária
Prazo: 10 anos a partir de 12 de novembro de 2014 (até 2024)
Operação sem direito de exclusividade no município de Pedra, Pernambuco
Baseado na Portaria nº 4.871, de 19 de setembro de 2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de radiodifusãocomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.871, de 19 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pedrense de Eventos Comunitários para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra, Estado de Pernambuco.