Renovação de autorização de rádio comunitária em Águas Belas-PE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM executar serviço de rádio comunitária no município de Águas Belas, Pernambuco, por mais 10 anos a partir de agosto de 2015. Trata-se de um decreto legislativo que formaliza e valida uma decisão administrativa anterior do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Renova autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM por 10 anos
Período de vigência: a partir de 10 de agosto de 2015 até 10 de agosto de 2025
Autoriza serviço de radiodifusão comunitária sem direito de exclusividade em Águas Belas-PE
Formaliza a Portaria nº 1.508, de 22 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviços de comunicaçãogestão local de mídia
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE