PDL 1091/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Águas Belas (PE)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

22/11/2023

Última votação

24/10/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 95/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1091/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária operar uma rádio FM em Águas Belas (PE) por mais 10 anos. A medida regulamenta um ato administrativo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mantendo a permissão existente para a prestação de serviço de radiodifusão comunitária.

• Aprova renovação da autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM em Águas Belas, Pernambuco
• Validade de 10 anos a contar de 10 de agosto de 2015
• Serviço prestado sem direito de exclusividade (admite outras rádios comunitárias na região)
• Formaliza ato administrativo da Portaria nº 1.508/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Entrada em vigor imediata, após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 1.508, de 22 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários