Renovação de autorização de rádio comunitária em Águas Belas (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/11/2023
Última votação
24/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 95/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1091/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária operar uma rádio FM em Águas Belas (PE) por mais 10 anos. A medida regulamenta um ato administrativo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mantendo a permissão existente para a prestação de serviço de radiodifusão comunitária.
Aprova renovação da autorização para a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM em Águas Belas, Pernambuco
Validade de 10 anos a contar de 10 de agosto de 2015
Serviço prestado sem direito de exclusividade (admite outras rádios comunitárias na região)
Formaliza ato administrativo da Portaria nº 1.508/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 1.508, de 22 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipanema FM Águas Belas - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco.