Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Redenção FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção do Gurgueia, Estado do Piauí.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
19/09/2023
Última votação
29/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 56/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1092/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação da Rádio Comunitária Redenção FM operar uma estação de rádio comunitária no município de Redenção do Gurguéia, no Piauí, por um período de 10 anos. A autorização foi inicialmente concedida em 8 de novembro de 2011 e agora é renovada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Renova autorização para Associação da Rádio Comunitária Redenção FM operar em Redenção do Gurguéia, Piauí
Prazo de renovação: 10 anos a partir de 8 de novembro de 2011
Serviço sem direito de exclusividade (pode haver outras rádios comunitárias no local)
Aprovação da Portaria nº 1.972/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitárialicenciamento de radiodifusãocomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.972, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Redenção FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção do Gurgueia, Estado do Piauí.