PDL 1092/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Redenção FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção do Gurgueia, Estado do Piauí.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

19/09/2023

Última votação

29/08/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 56/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1092/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação da Rádio Comunitária Redenção FM operar uma estação de rádio comunitária no município de Redenção do Gurguéia, no Piauí, por um período de 10 anos. A autorização foi inicialmente concedida em 8 de novembro de 2011 e agora é renovada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

• Renova autorização para Associação da Rádio Comunitária Redenção FM operar em Redenção do Gurguéia, Piauí
• Prazo de renovação: 10 anos a partir de 8 de novembro de 2011
• Serviço sem direito de exclusividade (pode haver outras rádios comunitárias no local)
• Aprovação da Portaria nº 1.972/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Decreto legislativo entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.972, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Redenção FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção do Gurgueia, Estado do Piauí.

Resultado da votação — 29/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 06/06/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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