Renovação de autorização para rádio comunitária em São José dos Pinhais
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
A proposição aprova a renovação da autorização para a Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais (PR) continuar operando uma rádio comunitária local. A renovação é válida por 10 anos, começando a valer a partir de setembro de 2017, conforme autorização já emitida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Renova autorização para operação de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais (Paraná)
Vigência: a partir de 24 de setembro de 2017
Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na região)
Aprova Portaria nº 4.973/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarádio localconcessões de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.973, de 24 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE