Autorização de rádio comunitária em São José dos Pinhais
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 18/09/2024
- Última votação
- 13/08/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 109/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1095/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos a partir de setembro de 2017, da autorização para a Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais operar uma rádio comunitária no município de São José dos Pinhais, Paraná, sem direito de exclusividade.
- Renova a autorização para a Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais
- Período de validade: 10 anos a partir de 24 de setembro de 2017
- Serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Pinhais, Paraná
- Sem direito de exclusividade
- Portaria do MCTIC nº 4.973, de 24 de setembro de 2019 é aprovada pelo Congresso
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 4.973, de 24 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 13/08/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.