Autorização de rádio comunitária em São José dos Pinhais
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
18/09/2024
Última votação
13/08/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 109/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1095/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos a partir de setembro de 2017, da autorização para a Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais operar uma rádio comunitária no município de São José dos Pinhais, Paraná, sem direito de exclusividade.
Renova a autorização para a Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais
Período de validade: 10 anos a partir de 24 de setembro de 2017
Serviço de radiodifusão comunitária no município de São José dos Pinhais, Paraná
Sem direito de exclusividade
Portaria do MCTIC nº 4.973, de 24 de setembro de 2019 é aprovada pelo Congresso
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social localautorização administrativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.973, de 24 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de São José dos Pinhais para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.