Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural de Coromandel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/09/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 118/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1097/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova e renova a autorização para uma associação comunitária de Coromandel (MG) continuar operando uma rádio comunitária. A renovação vale por 10 anos a partir de agosto de 2013 e foi oficializada por uma portaria do Ministério das Comunicações.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária
Beneficiária: Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural de Coromandel
Válida por 10 anos a partir de 18 de agosto de 2013
Serviço sem direito de exclusividade
Execução do município de Coromandel, Estado de Minas Gerais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 112, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente, Artística e Cultural de Coromandel para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coromandel, Estado de Minas Gerais.