PDL 1098/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Nova Bassano

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Bassano para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

19/12/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 6/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1098/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Nova Bassano executar radiodifusão comunitária (rádio de alcance local) no Município de Nova Bassano, Rio Grande do Sul, por mais 10 anos a partir de 30 de maio de 2017. A rádio funcionará sem direito de exclusividade, ou seja, outras estações podem operar na mesma localidade.

• Renova autorização da Associação Comunitária Nova Bassano para executar radiodifusão comunitária
• Validade de 10 anos contados a partir de 30 de maio de 2017
• Operação sem direito de exclusividade no Município de Nova Bassano, RS
• Baseado na Portaria nº 4.880/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Vigência imediata (a partir da publicação do decreto legislativo)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 4.880, de 19 de setembro de 2019

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Bassano para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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