Renovação de autorização para rádio comunitária em Nova Bassano
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Bassano para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
19/12/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 6/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1098/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Nova Bassano executar radiodifusão comunitária (rádio de alcance local) no Município de Nova Bassano, Rio Grande do Sul, por mais 10 anos a partir de 30 de maio de 2017. A rádio funcionará sem direito de exclusividade, ou seja, outras estações podem operar na mesma localidade.
Renova autorização da Associação Comunitária Nova Bassano para executar radiodifusão comunitária
Validade de 10 anos contados a partir de 30 de maio de 2017
Operação sem direito de exclusividade no Município de Nova Bassano, RS
Baseado na Portaria nº 4.880/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Vigência imediata (a partir da publicação do decreto legislativo)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações locaisautorização de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 4.880, de 19 de setembro de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Bassano para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.