Renovação de rádio comunitária em Nova Bassano (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Bassano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
02/12/2021
Última votação
05/03/2020
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 6/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1168/2018 ↗
↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 79/2020 ↗
O decreto legislativo aprova a renovação de autorização de 10 anos para a Associação Comunitária Nova Bassano operar uma estação de radiodifusão comunitária em Nova Bassano (RS), conforme definido na Portaria nº 4.880/2019 do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A autorização é sem exclusividade e permite que a comunidade local acesse serviço de rádio comunitária.
Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária Nova Bassano
Localização: Município de Nova Bassano, Rio Grande do Sul
Período de vigência: a partir de 30 de maio de 2017
Operação sem direito de exclusividade
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço público local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.880, de 19 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE