PDL 1098/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de rádio comunitária em Nova Bassano (RS)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Bassano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Bassano, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

02/12/2021

Última votação

—

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 6/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 79/2020 ↗
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 1098/2021 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação de autorização de 10 anos para a Associação Comunitária Nova Bassano operar uma estação de radiodifusão comunitária em Nova Bassano (RS), conforme definido na Portaria nº 4.880/2019 do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A autorização é sem exclusividade e permite que a comunidade local acesse serviço de rádio comunitária.

• Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Comunitária Nova Bassano
• Localização: Município de Nova Bassano, Rio Grande do Sul
• Período de vigência: a partir de 30 de maio de 2017
• Operação sem direito de exclusividade
• Entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 4.880, de 19 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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