PDL 1099/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Piedade-SP

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa de Piedade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

05/09/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 281/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1099/2021 ↗

Em resumo

O texto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar radiodifusão (rádio comunitária) em Piedade, São Paulo, por 10 anos. A autorização permite transmissão sem exclusividade e é renovada com base em portaria do Ministério das Comunicações de 2015.

• Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Comunitária Educativa de Piedade
• Vigência: a partir de 24 de dezembro de 2012 (conforme portaria original)
• Sem direito de exclusividade no serviço
• Aprovação de ato já publicado em portaria de 2015

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 3.863, de 28 de agosto de 2015, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa de Piedade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piedade, Estado de São Paulo.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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