PDL 1100/2021 · Câmara dos Deputados

Parecer da Comissão sobre Decreto Legislativo nº 1.100/2021

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

02/12/2021

Última votação

—

Tema

Relações Internacionais e Comércio Exterior · Viação, Transporte e Mobilidade

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 335/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 1100/2021 ↗

Em resumo

Trata-se de um parecer aprovado pela Comissão de Viação e Transportes que recomenda a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100/2021, sem descrever seu conteúdo específico neste documento. O parecer registra apenas a votação simbólica favorável e a lista de deputados presentes à reunião de 19 de outubro de 2022.

• Aprovação recomendada pela Comissão de Viação e Transportes em votação simbólica
• Votação realizada em 19 de outubro de 2022
• Parecer apresentado pelo Relator Deputado Hildo Rocha
• Participação de 39 membros da comissão na reunião extraordinária

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaProjeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2021

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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