Parecer da Comissão sobre Decreto Legislativo nº 1.100/2021
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
02/12/2021
Última votação
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Tema
Relações Internacionais e Comércio Exterior · Viação, Transporte e Mobilidade
Trata-se de um parecer aprovado pela Comissão de Viação e Transportes que recomenda a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100/2021, sem descrever seu conteúdo específico neste documento. O parecer registra apenas a votação simbólica favorável e a lista de deputados presentes à reunião de 19 de outubro de 2022.
Aprovação recomendada pela Comissão de Viação e Transportes em votação simbólica
Votação realizada em 19 de outubro de 2022
Parecer apresentado pelo Relator Deputado Hildo Rocha
Participação de 39 membros da comissão na reunião extraordinária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE