Aprovação de Acordo de Transporte Aéreo Brasil-Canadá
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 08/11/2022
- Última votação
- 12/12/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 31/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 249/2023 ↗
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1100/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova um acordo de transporte aéreo entre Brasil e Canadá, assinado em 2011. O decreto exige que futuras revisões ou ajustes ao acordo também passem pela aprovação do Congresso.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.