Parecer de aprovação do PDL 1.101/2021
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 02/12/2021
- Última votação
- 07/02/2023
- Tema
- Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 44/2023
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 1101/2021 ↗
Em resumo
Este documento é um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovando, quanto à constitucionalidade e técnica legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101/2021. Não apresenta o teor material da proposição original, apenas o registro de aprovação procedural pela comissão.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101/2021 aprovado pela CCJ quanto à constitucionalidade e juridicidade
- Votação realizada por processo simbólico em 1º de dezembro de 2022
- Parecer favorável do Relator Deputado Eduardo Cury
- Documento lista presença de 40 membros da comissão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 4 anos
07/02/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 07/02/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Rui Falcão (PT-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/02/2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.