PDL 1101/2021 · Câmara dos Deputados

Parecer de aprovação do PDL 1.101/2021

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

02/12/2021

Última votação

07/02/2023

Tema

Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 44/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 1101/2021 ↗

Em resumo

Este documento é um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovando, quanto à constitucionalidade e técnica legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101/2021. Não apresenta o teor material da proposição original, apenas o registro de aprovação procedural pela comissão.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101/2021 aprovado pela CCJ quanto à constitucionalidade e juridicidade
• Votação realizada por processo simbólico em 1º de dezembro de 2022
• Parecer favorável do Relator Deputado Eduardo Cury
• Documento lista presença de 40 membros da comissão

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/02/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Rui Falcão (PT-SP).
• 07/02/2023Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101, de 2021.

Resultado da votação — 07/02/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Rui Falcão (PT-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/02/2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101, de 2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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