Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 08/02/2023
- Última votação
- 07/02/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 44/2023
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1101/2021 ↗
Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Câmara dos DeputadosPDL 1101/2021 ↗
Resultado da votação — 07/02/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Rui Falcão (PT-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPDL 1101/2021 ↗
Resultado da votação — 07/02/2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.101, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.