Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 08/06/2022
- Última votação
- 15/05/2024
- Tema
- Defesa e Segurança
Autoria
- Senado Federal - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
15/05/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/05/2024 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.