Aprovação de documentos da política nacional de defesa
Ementa oficial:Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
O decreto legislativo aprova três documentos fundamentais de defesa nacional enviados pelo Executivo: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Também incorpora as recomendações da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso sobre esses textos.
Aprova três documentos-chave de defesa: PND, END e LBDN, encaminhados pelo Executivo em julho de 2020
Incorpora recomendações da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso
Entra em vigor na data de publicação
Recomendações constam no Parecer (CN) nº 1, de 2021, anexado ao decreto
Temas identificados pela OlhoNaLei
Inteligência estratégica nacionalPlanejamento militar de longo prazoCoordenação civil-militar em defesa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Senado Federal - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência · Órgão do Poder Legislativo