Aprovação dos planos estratégicos de defesa nacional
Ementa oficial:Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem).
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/12/2021
Última votação
15/05/2024
Tema
Defesa Nacional e Forças Armadas
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 61/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1127/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova três documentos estratégicos de defesa: a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados pelo Executivo em 2020. A aprovação segue recomendações da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.
Aprova três documentos estratégicos de defesa (PND, END e LBDN) encaminhados em 2020
Incorpora recomendações da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência ao texto
Entra em vigor imediatamente após publicação
Estabelece diretrizes nacionais para política, estratégia e transparência em defesa
Temas identificados pela OlhoNaLei
defesa nacionalinteligência estratégicacontrole parlamentar de atividades de inteligênciadocumentos estratégicos militares
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência · Comissão do Congresso
Ementa
Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 9, de 2020 (Mensagem nº 398, de 16 de julho de 2020, na origem).