Aprovação do acordo de cooperação científica Brasil-Guatemala
Ementa oficial:Aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.
O Congresso Nacional aprova um acordo científico e técnico entre Brasil e Guatemala, assinado em 2019, que estabelece bases para cooperação em pesquisa e desenvolvimento. O acordo permite parcerias entre instituições de ambos os países nas áreas de ciência e tecnologia, e qualquer revisão ou ajuste futuro que gere encargos ao Brasil precisará de nova aprovação parlamentar.
Aprova acordo assinado em 25 de julho de 2019 na Cidade da Guatemala
Estabelece cooperação científica e técnica entre Brasil e Guatemala
Qualquer revisão ou ajuste futuro que gere encargos deve ser aprovado pelo Congresso
Entra em vigor na data da publicação do decreto legislativo
Temas identificados pela OlhoNaLei
Cooperação científica e técnica bilateralAcordos internacionais de pesquisa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE