PDL 1129/2021 · Senado Federal

Aprovação de Acordo Científico Brasil-Guatemala

Ementa oficial:Aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

04/07/2024

Última votação

26/06/2024

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 168/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1129/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre Brasil e Guatemala, assinado em julho de 2019. A aprovação permite que o Brasil e a Guatemala cooperem em pesquisa e desenvolvimento científico e técnico. Qualquer mudança no acordo deve passar pela aprovação do Congresso Nacional.

• Aprova acordo bilateral de cooperação científica e técnica assinado em 25 de julho de 2019 na Cidade da Guatemala
• Futuras revisões ou ajustes complementares que resultem em encargos ao patrimônio nacional precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional
• O decreto legislativo entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Citaart. 49, inciso I da Constituição Federal

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.

Resultado da votação — 26/06/2024 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/06/2024 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.129, de 2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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