Ementa oficial:Aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/07/2024
Última votação
26/06/2024
Tema
Economia e Desenvolvimento · Pesquisa Científica · Relações Internacionais
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 168/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1129/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre Brasil e Guatemala, assinado em julho de 2019. A aprovação permite que o Brasil e a Guatemala cooperem em pesquisa e desenvolvimento científico e técnico. Qualquer mudança no acordo deve passar pela aprovação do Congresso Nacional.
Aprova acordo bilateral de cooperação científica e técnica assinado em 25 de julho de 2019 na Cidade da Guatemala
Futuras revisões ou ajustes complementares que resultem em encargos ao patrimônio nacional precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional
O decreto legislativo entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Citaart. 49, inciso I da Constituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, assinado na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.