PDL 1130/2021 · Câmara dos Deputados

Parecer sobre PDL nº 1.130/2021 (sem texto da proposição)

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

16/12/2021

Última votação

09/02/2023

Tema

Arte, Cultura e Religião · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 97/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 1130/2021 ↗

Em resumo

O texto fornecido refere-se apenas ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.130/2021, não contendo o inteiro teor da proposição. Não é possível fazer uma análise completa sem acesso ao texto do projeto propriamente dito.

• A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela constitucionalidade e juridicidade do PDL nº 1.130/2021
• Votação realizada por processo simbólico
• Parecer emitido em 1º de dezembro de 2022

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/02/2023Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Rui Falcão (PT-SP).
• 09/02/2023Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.130, de 2021.

Resultado da votação — 09/02/2023 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Rui Falcão (PT-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/02/2023 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.130, de 2021.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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