Autorização de rádio FM em Chuí (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Extremo Sul FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 25/10/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 4/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1135/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a permissão para que a Empresa de Radiodifusão Extremo Sul FM Ltda. possa operar uma estação de rádio FM no município de Chuí (RS) por 10 anos. A empresa fica autorizada a explorar este serviço de radiodifusão sonora sem direito de exclusividade.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Extremo Sul FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.
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