PDL 1135/2021 · Câmara dos Deputados

Aprovação de outorga de rádio FM em Chuí (RS)

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO EXTREMO SUL FM LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

21/12/2021

Última votação

—

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 4/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 667/2019 ↗
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 1135/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova uma outorga de permissão para uma empresa de rádio FM operar em Chuí (RS) por 10 anos. A empresa Extremo Sul FM Ltda. poderá explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade, sem direito de exclusividade.

• Aprova permissão para empresa Extremo Sul FM Ltda. explorar rádio FM em Chuí (RS)
• Período de autorização: 10 anos
• Sem direito de exclusividade (pode haver outras rádios FM na mesma frequência/região)
• Referendada pela Portaria nº 234, de 30 de abril de 2012, do Ministério das Comunicações
• Vigência: a partir da publicação no Diário Oficial

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 234, de 30 de abril de 2012, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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