Autorização para rádio comunitária em Pinheirinho do Vale (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale continue operando uma rádio comunitária no município de Pinheirinho do Vale (RS) pelos próximos 10 anos, a partir de abril de 2017. A decisão formaliza uma portaria já emitida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Renova autorização de serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos
Associação beneficiada: Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale
Período de renovação: a partir de 4 de abril de 2017
Operação sem direito de exclusividade no município de Pinheirinho do Vale (RS)
Formaliza portaria já emitida pelo Ministério (nº 4.717/2019)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriamídia localserviços de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.717, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE