Renovação de autorização para rádio comunitária em Pinheirinho do Vale
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 10/08/2023
- Última votação
- 11/04/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 96/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1140/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale continue transmitindo rádio comunitária no município de Pinheirinho do Vale (RS) por mais 10 anos, a partir de abril de 2017.
- Renovação da autorização para radiodifusão comunitária da Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale
- Vigência: 10 anos contados a partir de 4 de abril de 2017
- Município beneficiado: Pinheirinho do Vale, Rio Grande do Sul
- Transmissão sem direito de exclusividade
- Autorização baseada na Portaria nº 4.717, de 17 de setembro de 2019, do MCTIC
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 4.717, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 11/04/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.