Renovação de autorização para rádio comunitária em Pinheirinho do Vale
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/08/2023
Última votação
11/04/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 96/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1140/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale continue transmitindo rádio comunitária no município de Pinheirinho do Vale (RS) por mais 10 anos, a partir de abril de 2017.
Renovação da autorização para radiodifusão comunitária da Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale
Vigência: 10 anos contados a partir de 4 de abril de 2017
Município beneficiado: Pinheirinho do Vale, Rio Grande do Sul
Transmissão sem direito de exclusividade
Autorização baseada na Portaria nº 4.717, de 17 de setembro de 2019, do MCTIC
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço de telecomunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.717, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.