Renovação de autorização de rádio comunitária em Raposos
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Raposos, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária transmitir rádio comunitária no município de Raposos (MG) por mais 10 anos, a contar de outubro de 2015. A autorização foi originalmente concedida por portaria do Ministério de Comunicações.
Renova por 10 anos a autorização para radiodifusão comunitária no município de Raposos, MG
Autorização vale a partir de 6 de outubro de 2015
Associação Comunitária de Radiodifusão em Raposos é beneficiária
Serviço é prestado sem direito de exclusividade
Ato converte em lei decisão ministerial (Portaria nº 574/2017)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de radiodifusão localautorização de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 574, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE