Renovação de autorização para rádio comunitária em Natal
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/07/2024
Última votação
03/07/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 198/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 115/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas operar uma rádio comunitária em Natal (RN) por mais 10 anos, a partir de junho de 2016. A aprovação referenda uma Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2019.
Renova autorização da Rádio Comunitária Voz das Rocas para 10 anos
Válida a partir de 30 de junho de 2016 (conforme Portaria nº 4.304/2019)
Serviço sem direito de exclusividade no Município de Natal, RN
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 4.304, de 30 de agosto de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.