Renovação de autorização para rádio comunitária em Natal
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 10/07/2024
- Última votação
- 03/07/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 198/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 115/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas operar uma rádio comunitária em Natal (RN) por mais 10 anos, a partir de junho de 2016. A aprovação referenda uma Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2019.
- Renova autorização da Rádio Comunitária Voz das Rocas para 10 anos
- Válida a partir de 30 de junho de 2016 (conforme Portaria nº 4.304/2019)
- Serviço sem direito de exclusividade no Município de Natal, RN
- Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaPortaria nº 4.304, de 30 de agosto de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas - RCR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.