Renovação de concessão de rádio comunitária em Serra Preta
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bravo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Preta, Estado da Bahia.
A proposição aprova a renovação da autorização para a Associação de Moradores do Bravo executar uma rádio comunitária no município de Serra Preta, Bahia, por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017 e agora é validada pelo Congresso Nacional.
Renova autorização para Associação de Moradores do Bravo executar radiodifusão comunitária
Vigência de 10 anos a partir de 30 de maio de 2013
Serviço sem direito de exclusividade no município de Serra Preta, Bahia
Ato fundamentado na Portaria nº 1.902/2017 do Ministério das Comunicações
Decreto Legislativo entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.902, de 7 de junho de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE