Renovação de autorização para rádio comunitária em Serra Preta
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bravo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Preta, Estado da Bahia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 19/09/2023
- Última votação
- 29/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 110/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1151/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação de Moradores do Bravo executar serviço de rádio comunitária no Município de Serra Preta (BA) por mais 10 anos. A renovação, concedida originalmente em 2013, já havia sido formalizada por portaria ministerial em 2017 e agora recebe aprovação legislativa.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bravo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Preta, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 29/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/06/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.