Renovação de autorização para rádio comunitária em Serra Preta
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bravo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Preta, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
19/09/2023
Última votação
29/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 110/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 1151/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação de Moradores do Bravo executar serviço de rádio comunitária no Município de Serra Preta (BA) por mais 10 anos. A renovação, concedida originalmente em 2013, já havia sido formalizada por portaria ministerial em 2017 e agora recebe aprovação legislativa.
Renova autorização para Associação de Moradores do Bravo executar radiodifusão comunitária
Validade de 10 anos a partir de 30 de maio de 2013
Abrangência: Município de Serra Preta, Estado da Bahia
Sem direito de exclusividade no uso da frequência
Formaliza ato já aprovado pela Portaria nº 1.902/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bravo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Preta, Estado da Bahia.