Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rego (abacanr) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo continue operando uma rádio comunitária em Portalegre (RN) pelos próximos 10 anos, conforme ato do Ministério das Comunicações de 2017.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos a partir de novembro de 2012
Beneficiária: Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo
Local: Município de Portalegre, Rio Grande do Norte
Sem direito de exclusividade
Ratifica Portaria nº 5.232 de 2017 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.232, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.