PDL 125/2024 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Portalegre/RN

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 10/07/2024
Última votação: 03/07/2024

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 211/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 125/2024 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo continue operando uma rádio comunitária na cidade de Portalegre, Rio Grande do Norte, por mais 10 anos (a partir de 22 de dezembro de 2012).

Renova por 10 anos a autorização para radiodifusão comunitária em Portalegre (RN)
Beneficiária: Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo
Sem direito de exclusividade no serviço
Baseado em Portaria nº 5.232 de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Vigência a contar de 22 de dezembro de 2012

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicação social local

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

RegulamentaPortaria nº 5.232, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Artística Comunitária Ana Nunes do Rêgo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 125/2024 ↗

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 125/2024 ↗

Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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