Renovação de rádio comunitária em Itabira (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Cultural de Itabira MG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/09/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 240/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 128/2022 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para a Associação Educativa e Cultural de Itabira (MG) continuar operando uma rádio comunitária no município. A renovação vale por 10 anos, a partir de agosto de 2017, sem exclusividade de operação.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Cultural de Itabira MG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
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