Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Cultural de Itabira MG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para a Associação Educativa e Cultural de Itabira (MG) continuar operando uma rádio comunitária no município. A renovação vale por 10 anos, a partir de agosto de 2017, sem exclusividade de operação.
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Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educativa e Cultural de Itabira MG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.
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